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Ano

Lei Ordinária 2306/2022

Vigente
09/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 457.677,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2305/2022

Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.913/2018 E 1.914/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2304/2022

Vigente
04/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2303/2022

Vigente
04/05/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 434.508,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2302/2022

Vigente
29/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2301/2022

Vigente
29/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2300/2022

Vigente
27/04/2022
RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826/2003.
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Lei Ordinária 2299/2022

Vigente
27/04/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPO NOVO AUTOMÓVEL CLUBE - CAC.
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Lei Ordinária 2298/2022

Vigente
11/04/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA E LABORATÓRIO QUE SERÃO INSTALADOS À AV. BRASIL, QUADRA 94-A, LOTE 94-A3, CENTRO, NESTA CIDADE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2297/2022

Vigente
07/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.717.375,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2296/2022

Vigente
07/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 488.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2295/2022

Vigente
06/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM O SERVIÇO DE APRENDIZAGEM RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO DE HORTA COMUNITÁRIA
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Lei Ordinária 2294/2022

Vigente
01/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2293/2022

Vigente
01/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 453.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2292/2022

Vigente
16/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2291/2022

Vigente
12/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O ROTARY CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA REALIZAÇÃO DO 2º RALLY TRAVESSIA DO PARECIS.
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Lei Ordinária 2290/2022

Vigente
10/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.483.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2289/2022

Vigente
10/03/2022
REVOGA O § 2º DO ART. 4º DA LEI Nº 1.591/2013, DE 03/10/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2288/2022

Vigente
04/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2287/2022

Vigente
04/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.710.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2286/2022

Vigente
04/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2285/2022

Vigente
04/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 864.875,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2284/2022

Vigente
17/02/2022
ALTERA O VALOR DA COROA DE FLORES ARTIFICIAIS - M CONSTANTE NA TERCEIRA TABEL4 DO ANEXO t DA LEI MUNICIPAL N° 2.256/2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2283/2022

Vigente
14/02/2022
ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA NAS LEIS MUNICIPAIS N" 1.822, DE 05 DE ABRIL DE 2016 E N" 1.135, DE 11 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2282/2022

Vigente
10/01/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL, EM FORMA DE RATEIO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 70% DAS RECEITAS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2281/2021

Vigente
29/12/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - AGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2280/2021

Vigente
28/12/2021
ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 6" DA LEI N* 2.164/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2279/2021

Vigente
22/12/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DO POSTO DE ABASTECIMENTO DO AERÓDROMO GELINDO STEFANUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2278/2021

Vigente
23/12/2021
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 05 DE 05.04.2016, QUE TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2277/2021

Vigente
23/12/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE CELEIRO DE FUTEBOL – PROJETO CRAQUE NOTA 10
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Lei Ordinária 2276/2021

Vigente
21/12/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2275/2021

Vigente
21/12/2021
FIXA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2274/2021

Vigente
17/12/2021
DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA MELHOR IDADE REVIVER - DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Lei Ordinária 2273/2021

Vigente
17/12/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.510.00.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2272/2021

Vigente
21/12/2021
ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.822, DE 05 DE ABRIL DE 2016, E Nº 2.084, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2271/2021

Vigente
21/12/2021
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI A COMISSÃO PERMANTE DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES SUBDIVIDIDOS EM SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2270/2021

Vigente
17/12/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2268/2021

Vigente
14/12/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2267/2021

Vigente
14/12/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O ROTARY CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2266/2021

Vigente
11/12/2021
Altera o art. 58-A da Lei Municipal nº 1.170, de 9 de maio de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
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