Licitações

CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica que tenham interesse na prestação de serviços de perícia médica aos segurados encaminhados pelo FUNSEM de forma a atender a concessão de benefícios previdenciários, conforme previsto neste Edital e seus anexos, com obediência ao disposto na Lei n. 10.520, de 18.07.02 e no Decreto 10.024/2019, Lei Complementar n. 123/06 subsidiariamente, na Lei n. 8.666/93 e suas alterações e no que couber.

Constitui objeto deste instrumento a seleção de Organização Social de Saúde – OSS, já qualificada no município de Campo Novo do Parecis nos termos da Lei Municipal nº 852, de 28 de dezembro de 2001, Lei Federal nº 9.637/1998, Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas do Sistema Único de Saúde, para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, que assegure assistência universal e gratuita à população, no CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) tipo I.

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO

DESPESAS COM CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES COM A FINALIDADE DIAGNÓSTICA EM CITOPATOLOGIA, DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

Procedimento de Manifestação de Interesse, com o objetivo de chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, interessadas em apresentar estudos para subsidiar eventual procedimento licitatório, de Concessão de serviço de implantação e operação do Aterro Sanitário, incluindo a destinação final e monitoramento de resíduos sólidos urbanos.

Aquisição de produtos da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para alimentação escolar (merenda), para atender as escolas municipais de ensino fundamental e infantil, escolas indígenas da Rede Pública Municipal de Campo Novo do Parecis - MT, Secretaria Municipal de Assistência Social, como demais repasses atendidos pelo FNDE.

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na realização de Exames com finalidade diagnóstica em Citopatologia, de forma complementar aos serviços oferecidos no Município de Campo Novo do Parecis/MT, na seguinte forma de organização: 02.03.01 - Exames citopatológicos.

Aquisição para fornecimento de produtos da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para alimentação escolar (merenda), para atender as escolas municipais de ensino fundamental e infantil, escolas indígenas da Rede Pública Municipal de Campo Novo do Parecis - MT, como demais repasses atendidos pelo FNDE.