Consulta Pública dos estudos técnicos realizados para a implantação e gestão dos resíduos sólidos do Aterro Sanitário Mu

O Município de Campo Novo do Parecis torna pública a ABERTURA DA CONSULTA PÚBLICA, com vistas a colher contribuições para o aperfeiçoamento dos instrumentos convocatórios referente aos estudos técnicos realizados pela empresa MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, oriundo da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, visando a implantação e gestão dos resíduos sólidos do aterro sanitário municipal, em observância ao artigo 175, da Constituição Federal, bem como nos termos do art. 21, da Lei Federal nº 8.987/95 e do Decreto Municipal nº 047/2021, de 11 de março de 2021.

A consulta pública abrangerá a íntegra dos documentos, contendo os estudos e projetos seguintes: a) Diagnóstico Aterro Sanitário (Implantação e Operação e Monitoramento) e do Aproveitamento Energético; b) Modelagem Técnica-Operacional; c) Modelagem Econômico-Financeira; d) Modelagem Jurídica; e) Análise de Viabilidade e Plano de Negócios; f) Aspectos Jurídicos e Econômico-financeiros.

Os estudos apresentados pela empresa MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA utilizaram técnicas de engenharia econômica e de análise de projetos de investimentos para calcular a viabilidade do empreendimento, com retorno atrativo para o investimento, visando à modelagem de uma parceria público-privada.

Os documentos relativos aos estudos estarão à disposição dos interessados, durante o período de 12 de outubro a 08 de novembro de 2022 no site da Prefeitura Municipal, sendo que no dia 08 de novembro de 2022, às 17:30h será realizado na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis – MT AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de apresentar os estudos técnicos pela empresa autorizada.

Durante o período de CONSULTA PÚBLICA é possível que os interessados ofereçam comentários e sugestões, visando o aprimoramento dos estudos e instrumentos jurídicos que compõem Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada.

Os interessados deverão enviar suas sugestões e comentário por formulário especifico anexo, para o e-mail: desenvolvimentoeconomicocnp@hotmail.com, ou através de protocolo na Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

-CLIQUE AQUI E ACESSE OS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS ESTUDOS-