Prefeitura Municipal efetua entrega ao Cart├│rio de Registros 97 T├ştulos de Propriedades regularizadas pela REURB

 

Publicado em: 16/01/2023 17:50 | Fonte/Agência: DECOM | Caio Marques

Whatsapp

 

A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, atrav├ęs da Secretaria de Desenvolvimento Econ├┤mico e Meio Ambiente realizou hoje, dia 16 de janeiro, a entrega ao Cart├│rio de Registro de Im├│veis 97 T├ştulos de Propriedades dos Bairros Jardim Primavera e Boa Esperan├ža pelo REURB (Regulariza├ž├úo Fundi├íria Urbana), sendo resultado do servi├žo da REURB, iniciado em Maio de 2022.

Institu├şda atrav├ęs da Lei Federal 13.465/2017 e da Lei Complementar Municipal n┬║ 102/2019, Reurb (Regulariza├ž├úo Fundi├íria Urbana) tem como objetivo identificar os n├║cleos urbanos informais e formaliz├í-los, por meio de mecanismos jur├şdicos, urban├şsticos e ambientais. A popula├ž├úo atendida agora ter├í seu im├│vel regularizado e sem nenhum custo, nos casos do REURB-S.